Os 30 anos de promulgação da Constituição Estadual foram celebrados nesta terça (8) em reunião solene da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ocasião em que foram entregues 127 medalhas comemorativas aos parlamentares constituintes, aos atuais deputados, aos representantes de instituições e servidores que participaram do processo de elaboração do documento.

Foram homenageados o Governo do Estado de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), a Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), a Fundação Dom Hélder Câmara, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o  Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). 

O documento inaugurou uma nova ordem jurídica em Pernambuco, ressaltou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). “Dessa forma, delineou não somente a organização do estado e de seus poderes, mas, sobretudo, assegurou os direitos e garantias fundamentais para os nossos cidadãos, bem como reafirmou as conquistas individuais e coletivas pelas quais a sociedade vinha lutando nas duas décadas anteriores”, afirmou.

Único dos 57 parlamentares constituintes na atual legislatura, o deputado Manoel Ferreira (PSC) lembrou do objetivo buscado aquela época, de que “o texto espelhasse as reivindicações de toda a nossa sociedade”. “Com o nosso texto, podemos definir novos parâmetros para o Estado, fortalecemos os direitos do cidadão, como uma Defensoria Pública forte e um Ministério Público atuante”, afirmou o deputado.

Em nomes de todos os órgãos e instituições homenageados, o vice-presidente do TJPE, o desembargador Antenor Cardo agradeceu ao trabalho dos constituintes “que souberam traçar os limites desse quadro que organiza o estado e seus agentes e de outro lado configura os direitos e garantias individuais da coletividade”, disse.